Corumbataí do Sul

Lei Municipal Nº 13/1989

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Categoria: Lei Municipal

SÚMULA: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.

Lei Municipal Nº 12/1989

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Categoria: Lei Municipal

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A AMATER EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTENCIA/TÉCNICA E ESTENSÃO RURAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 11/1989

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Categoria: Lei Municipal

SÚMULA: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.

Lei Municipal Nº 10/1989

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Categoria: Lei Municipal

SÚMULA: AUTORIZO A UTILIZAÇÃO DE BENS MÓVEL E PAGAMENTO DE MANUTENÇÃO.

Lei Municipal Nº 1/1989

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Categoria: Lei Municipal

SÚMULA: INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV.