Corumbataí do Sul

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Categoria: Conselhos Municipais
Secretaria responsável: Ação Social, Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente
Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira: 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00
Endereço: Rua Tocantins, 153 - Centro - Corumbataí/PR
Telefone: (44) 32771153
Competências:

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.

A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/1993.

Quem pode ser conselheiro? quantos são? por quanto tempo representam a categoria?

Dois grupos de conselheiros compõem o CMAS: os representantes do poder público, indicados pelo Governo Municipal, e os representantes da sociedade civil, eleitos pelas entidades inscritas no CMAS.

São representantes da sociedade civil as entidades sociais prestadoras de serviços, as entidades de defesa dos usuários, e as entidades que representam os trabalhadores da área social.

São representantes governamentais os servidores que representam a prefeitura, e que atuam nas Secretarias e Fundações.

Cada grupo tem o mesmo número de representantes: nove conselheiros governamentais e nove conselheiros não-governamentais, e o período de gestão no CMAS é de dois anos.