Legislações
Decreto nº 58/2026
Categoria: Decreto
Secretaria: Educação e Cultura
Data de Publicação: 15 de junho de 2026
Institui a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de CORUMBATAÍ DO SUL referente ao decênio 2026-2036 e dá outras providências.
