Legislações
Decreto Nº 29/2026
Categoria: Decreto
Secretaria: Ação Social, Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente
Data de Publicação: 23 de abril de 2026
Dispõe sobre a substituição de membros governamentais e sociedade civil que compõem o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
