Legislações
PORTARIA nº 05/2026
Categoria: Portaria
Secretaria: Educação e Cultura
Data de Publicação: 23 de janeiro de 2026
“Cria a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências”.
