Legislações
DECRETO Nº 133/2025
Categoria: Decreto
Secretaria: Administração, Coordenação Geral de Governo e Assessoria de Comunicação
Data de Publicação: 19 de novembro de 2025
Em virtude do Dia Nacional da Consciência Negra no dia 20 de novembro, fica decretado RECESSO nas repartições públicas no dia 21 de novembro de 2025.
