Legislações
DECRETO Nº 116/2025
Categoria: Decreto
Secretaria: Administração, Coordenação Geral de Governo e Assessoria de Comunicação
Data de Publicação: 15 de outubro de 2025
Em virtude do Dia do Servidor Público no dia 28 de outubro, fica decretado e transferido o RECESSO nas repartições públicas para o dia 27 de outubro de 2025.
