Legislações
LEI COMPLEMENTAR Nº 1043/2024
Categoria: Lei Complementar
Data de Publicação: 16 de maio de 2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO, NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS NOS CEMITERIOS PUBLICOS E PRIVADOS, E NAS CAPELAS MORTUARIAS, NESTE MUNCIPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
