Legislações
Decreto Nº 61/2021
Categoria: Decreto
Dispõe sobre o funcionamento parcial e condicionado de Igrejas e Templos de qualquer culto, nas condições que especifica e dá outras providências. Igreja
Dispõe sobre o funcionamento parcial e condicionado de Igrejas e Templos de qualquer culto, nas condições que especifica e dá outras providências. Igreja