Legislações
Decreto Nº 6/2020
Categoria: Decreto
Divulga a relação das famílias beneficiárias contempladas no projeto \"Regularização Fundiária de Assentamentos Precários e Produção ou Melhorias de Moradias Urbanas e Rurais\" do Pragram
Divulga a relação das famílias beneficiárias contempladas no projeto \"Regularização Fundiária de Assentamentos Precários e Produção ou Melhorias de Moradias Urbanas e Rurais\" do Pragram
