Legislações
Decreto Nº 5/2020
Categoria: Decreto
Divulga a relação das famílias contempladas em seleção realizada, para cesso a construção de moradias no âmbito do projeto complementar \"Regularização Fundiária de Assentamentos P
Divulga a relação das famílias contempladas em seleção realizada, para cesso a construção de moradias no âmbito do projeto complementar \"Regularização Fundiária de Assentamentos P
