Legislações
Lei Municipal Nº 240/2002
Categoria: Lei Municipal
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
