Legislações
Decreto Nº 27/2011
Categoria: Decreto
A Conferência municipal de Saúde é o orgão máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
A Conferência municipal de Saúde é o orgão máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
