EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2024 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 O Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, Senhor ALEXANDRE DONATO , no uso de suas atribuições legais e conforme o Edital de Concurso Público nº 01/2023, de 22 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, órgão oficial de publicação do município de Corumbataí do Sul, no dia 22/06/2023: CONVOCA os candidatos aprovados abaixo relacionados (anexo I), seguindo rigorosamente a ordem de classificação do aludido certame, cujo resultado foi homologado através da Portaria nº 230/2023, Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, órgão oficial de publicação deste município, no dia 04/12/2023, para comparecer no dia 04 de setembro de 2024, na Clínica Fisiocorpo, situado na Rua Santa Catarina nº 658, centro, Barbosa Ferraz - PR, no horário das 15:30 horas, para proceder a consulta médica pré-admissional necessária. Após o feito, o convocado deverá comparecer na Sede da Prefeitura Municipal de Corumbataí do Sul, sito a Rua Tocantins, 153, centro, Corumbataí do Sul ? Pr, no dia 05 de setembro de 2024, as 08:00 horas, munidos de fotocópia devidamente autenticada de toda documentação (anexo II), além da declaração de não acumulação de cargos ou empregos públicos - art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal - (anexo III) ou ainda quando for o caso, a declaração de acumulação de cargo ou emprego público (anexo IV) , para fim de serem apreciados tais documentos e somente após, ser nomeado e entrar no exercício de suas funções, de acordo com a respectiva lotação dentro das prioridades e necessidades do Município de Corumbataí do Sul. Esclarece por oportuno, que o não comparecimento no prazo do presente Edital, implicará em reconhecimento de DESISTÊNCIA TÁCITA, do classificado, autorizando o Executivo Municipal, se for conveniente para a administração, convocar outro candidato, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. Esclarece finalmente, que a apresentação de documentação incompleta ou fraudulenta, implicará na sua imediata exclusão do certame, sem prejuízo das demais penalidades legais cabíveis á espécie. Corumbataí do Sul, PR, 26 de agosto de 2024. ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal ANEXO I Cargo: PSICÓLOGO Classificação Nome Nº. RG Nº. inscrição 3º Caroline Andresa Buss 12.897.401-6 22 ANEXO II RELAÇAO DA DOCUMENTAÇÃO QUE DEVERÁ SER APRESENTADA A FOTOCÓPIA DEVIDAMENTE AUTENTICADA 1. Fotocópia da Cédula de Identidade (RG); 2. Fotocópia do CPF; 3. Fotocópia do cadastro/extrato do NIT/PIS/PASEP; 4. Fotocópia da CTPS ? Carteira de Trabalho e Previdência Social; 5. Fotocópia do Título de Eleitor; 6. Fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (se do sexo masculino); 7. Fotocópia da Certidão de nascimento/casamento; 8. Fotocópia da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, juntamente com o CPF do mesmo; 9. Fotocópia do Certificado (Diploma) de Escolaridade exigida para o Cargo, juntamente com o Histórico Escolar; 10. Fotocópia do Registro no Conselho de Classe (quando exigido para o cargo); 11. Certidão de regularidade junto ao Conselho de Classe (quando exigido para o cargo) 12. Fotocópia do Comprovante de Residência; 13. Certidão de Antecedentes Criminais (caso seja positiva, apresentar a certidão explicativa da mesma) da: a) Justiça Federal Criminal (4ª região): solicitar pelo link abaixo: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php b) Justiça Federal Civil (4ª região); solicitar pelo link abaixo: c) Justiça Estadual ? a ser retirada no Fórum criminal da Cidade/Comarca que reside; d) Polícia Federal; solicitar pelo link: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/ e) Crimes eleitorais; solicitar pelo link: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais f) Quitação eleitoral; solicitar pelo link: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral 14. Declaração de não acúmulo de Cargo ou Emprego Público (anexo III) deste Edital de Convocação; 15. Declaração de acúmulo de Cargo ou Emprego Público (anexo IV), constando (outro vínculo, Órgão/Entidade do outro vínculo, carga horária do outro vínculo, horário de trabalho do outro vínculo, bem como a remuneração do mesmo), para os casos que o candidato exercer outro Cargo ou Emprego que se enquadrar nas exceções da Constituição Federal; 16. Declaração de existência ou ausência de penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade na esfera Federal, Estadual ou Municipal (anexo V); 17. Declaração de bens ou cópia da declaração de IRRF; 18. Exame Médico de Capacitação funcional, emitida pelo médico do trabalho;; 19. 01 (uma) foto 3X4. ANEXO III DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS OU EMPREG O PÚBLICO Eu, ____________________________________________________________, CPF nº __________________ Inscrição nº __________, aprovado (a) na ________colocação para o cargo de __________________________________________________, do Concurso Público nº 01/2023, declaro sob as penalidades da Lei (art. 299 CP*), que não exerço nenhum cargo ou emprego público em qualquer das esferas do governo, que se enquadre nos impedimentos legais previstos no art. 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal, bem como não recebo benefício proveniente do Regime próprio de previdência social ou do Regime Geral de Previdência Social (art. 37, § 10 da CF), AUTORIZANDO o Poder Público Municipal, a qualquer tempo e por qualquer modo, verificar a veracidade da presente declaração, estando ciente de que, caso seja encontrado incompatibilidade, além de responder na esfera penal, estarei automaticamente excluído do aludido concurso público, anulando -se todos os atos decorrentes da minha nomeação, respondendo, inclusive, pelos danos causados ao erário público. Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração, que vai devidamente assinada por mim, para que produza os legais efeitos jurídicos. * Art. 299 do Código Penal ? Pena: Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa. Corumbataí do Sul, Pr, em ________de _________de 2024. ________________________________ Declarante ANEXO IV DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO Eu, ____________________________________________________________, CPF nº_____________________ Inscrição nº __________, aprovado (a) na ________colocação para o cargo de __________________________________________________, do Concurso Público nº 01/2023, declaro sob as penalidades da Lei (art. 299 CP*), que exerço outro cargo ou emprego público, da forma abaixo especificada: Esfera: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal Tipo de Vínculo: ( ) Efetivo ( ) Cargo em Comissão ( ) Outros ____________ Cargo/Emprego Público: _____________________________________ Instituição: ________________________________________________ Carga Horária semanal: _____________________________________ Horário de expediente: ______________________________________ AUTORIZO o Poder Público Municipal, a qualquer tempo e por qualquer modo, verificar a veracidade da presente declaração, estando ciente de que, caso seja encontrado incompatibilidade, além de responder na esfera penal, estarei automaticamente excluído do aludido certame, anulando-se todos os atos decorrentes da minha contratação, respondendo, inclusive, pelos danos causados ao erário público. Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração, que vai devidamente assinada por mim, para que produza os legais efeitos jurídicos. * Art. 299 do Código Penal ? Pena: Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa. Corumbataí do Sul, Pr, em ________de _________de 2024. ________________________________ Declarante ANEXO V DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA Eu,_________________________________________________, infra-assinado, brasileiro(a), portador (a) do RG n°____________________________, inscrito (a) no CPF sob o n° _______________________, DECLARO para todos os efeitos legais, não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração. Cidade/UF, ___________________________, ______ de ______de 2024. _______________________________________ Declarante