EDITAL DE CONVOCAÇÃO SOB JUDICE Nº 001/2024 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 O Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, Senhor ALEXANDRE DONATO , no uso de suas atribuições legais e conforme o Edital de Concurso Público nº 01/2023, de 22 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, órgão oficial de publicação do município de Corumbataí do Sul, no dia 22/06/2023: Considerando o ajuizamento da ação 0000055 - 34.2024.8.16.0051, visando resguardar direitos de terceiros interessados, CONVOCA, sob judice, o candidato aprovado abaixo relacionado (anexo I), seguindo rigorosamente a ordem de classificação do aludido certame, cujo resultado foi homologado através da Portaria nº 230/2023, Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, órgão oficial de publicação deste município, no dia 04/12/2023, para comparecerem no dia 06 de maio de 2024, na Clínica Fisiocorpo, situado na Rua Santa Catarina nº 658, centro, Barbosa Ferraz - PR, no horário das 15:00 horas, para proceder a consulta médica pré-admissional necessária. Após o feito, os convocados deverá comparecer na Sede da Prefeitura Municipal de Corumbataí do Sul, sito a Rua Tocantins, 153, centro, Corumbataí do Sul ? Pr, no dia 07 de maio de 2024, as 08:00 horas, munidos de fotocópia devidamente autenticada de toda documentação (anexo II), além da declaração de não acumulação de cargos ou empregos públicos - art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal - (anexo III) ou ainda quando for o caso, a declaração de acumulação de cargo ou emprego público (anexo IV) , para fim de serem apreciados tais documentos e somente após, serem nomeados e entrarem no exercício de suas funções, de acordo com a respectiva lotação dentro das prioridades e necessidades do Município de Corumbataí do Sul. Esclarece por oportuno, que o não comparecimento no prazo do presente Edital, implicará em reconhecimento de DESISTÊNCIA TÁCITA, do classificado, autorizando o Executivo Municipal, se for conveniente para a administração, convocar outro candidato, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. Esclarece finalmente, que a apresentação de documentação incompleta ou fraudulenta, implicará na sua imediata exclusão do certame, sem prejuízo das demais penalidades legais cabíveis á espécie. Corumbataí do Sul, PR, 30 de abril de 2024. ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal ANEXO I Cargo: CONTADOR Classificação Nome Nº. CPF Nº. inscrição 1º MARCUS ANDREY BUENO 235.171.190-4 10 ANEXO II RELAÇAO DA DOCUMENTAÇÃO QUE DEVERÁ SER APRESENTADA A FOTOCÓPIA DEVIDAMENTE AUTENTICADA 1. FOTOCÓPIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE (RG); 2. FOTOCÓPIA DO CPF; 3. FOTOCÓPIA DO PIS/PASEP; 4. FOTOCÓPIA DA CTPS ? CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; 5. FOTOCÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR; 6. FOTOCÓPIA DO CERTIFICADO DE RESERVISTA OU DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR (SE DO SEXO MASCULINO); 7. FOTOCÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO; 8. FOTOCÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE 14 ANOS; 9. FOTOCÓPIA DO CERTIFICADO (DI PLOMA) DE ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA O CARGO, JUNTAMENTE COM HISTÓRICO ESCOLAR DO MESMO ; 10. FOTOCÓPIA DO REGISTRO DO CONSELHO DE CLASSE (QUANDO EXIGIDO PARA O CARGO); 11. FOTOCÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; 12. CERTIDÃO DE REGULARIDADE PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL; 13. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR; 14. DECLARAÇAO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS OU EMPREGO PÚBLICO (ANEXO III) DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO); 15. DECLARAÇÃO DE CAR GO OU EMPREGO, CONSTANDO (OUTRO VÍNCULO, ÓRGÃO/ENTIDADE DE OUTRO VÍNCULO, CARGA HORÁ RIA DO OUTRO VÍNCULO, HORÁRIO DE TRABALHO DO OUTRO VÍNCULO, REMUNERAÇÃO DO OUTRO VÍNCULO), PARA OS CASOS QUE O CANDIDATO EXERCER OUTRO CARGO OU EMPREGO PÚBLICO QUE SE ENQUADRAR NAS EXCEÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ANEXO IV). 16. DECLARAÇÃO DE BENS /CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IRRF; 17. EXAME MÉDICO DE CAPACITAÇÃO FUNCIONAL, EMITIDA PELO MÉDIICO DO TRABALHO; 18. 01 (UMA) FOTOS 3X4. ANEXO III DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS OU EMPREGO PÚBLICO Eu, ____________________________________________________________, CPF nº __________________ Inscrição nº __________, aprovado (a) na ________colocação para o cargo de __________________________________________________, do Concurso Público nº 01/2023, declaro sob as penalidades da Lei (art. 299 CP*), que não exerço nenhum cargo ou emprego público em qualquer das esferas do governo, que se enquadre nos impedimentos legais previstos no art. 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal, bem como não recebo benefício proveniente do Regime próprio de previdência social ou do Regime Geral de Previdência Social (art. 37, § 10 da CF), AUTORIZANDO o Poder Público Municipal, a qualquer tempo e por qualquer modo, verificar a veracidade da presente declaração, estando ciente de que, caso seja encontrado incompatibilidade, além de responder na esfera penal, estarei automaticamente excluído do aludido concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da minha nomeação , respondendo, inclusive, pelos danos causados ao erário público. Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração, que vai devidamente assinada por mim, para que produza os legais efeitos jurídicos. * Art. 299 do Código Penal ? Pena: Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa. Corumbataí do Sul, Pr, em ________de _________de 2024. ________________________________ Declarante ANEXO IV DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO Eu, ____________________________________________________________, CPF nº_____________________ Inscrição nº __________, aprovado (a) na ________colocação para o cargo de __________________________________________________, do Concurso Público nº 01/2023, declaro sob as penalidades da Lei (art. 299 CP*), que exerço outro cargo ou emprego público, da forma abaixo especificada: Esfera: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal Tipo de Vínculo: ( ) Efetivo ( ) Cargo em Comissão ( ) Outros ____________ Cargo/Emprego Público: _____________________________________ Instituição: ________________________________________________ Carga Horária semanal: _____________________________________ Horário de expediente: ______________________________________ AUTORIZO o Poder Público Municipal, a qualquer tempo e por qualquer modo, verificar a veracidade da presente declaração, estando ciente de que, caso seja encontrado incompatibilidade, além de responder na esfera penal, estarei automaticamente excluído do aludido certame, anulando-se todos os atos decorrentes da minha contratação, respondendo, inclusive, pelos danos causados ao erário público. Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração, que vai devidamente assinada por mim, para que produza os legais efeitos jurídicos. * Art. 299 do Código Penal ? Pena: Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa. Corumbataí do Sul, Pr, em ________de _________de 2024. ________________________________ Declarante