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DECRETO Nº  46/2008 
                  DE 04/09/2008 
 
 
SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional  
Suplementar no Orçamento Geral do Município de 
e dá Outras Providências 
  OSNEY PICANÇO , Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 419/2007 de 
13/12/2007 e Lei nº 460/2008 de 03/09/2008, 
 
D E C R E T A 
 
  Artigo 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do 
Município de Corumbataí do Sul, para o exercício de 2008, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta 
mil reais), destinados a cobrir despesas a seguir discriminadas: 
 
03 ? ADMINISTRAÇÃO 
 
03.006 ? SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
03.006.12.361.0016.2.033 ? Manutenção e Encargos do Transporte Escolar 
Fonte: 01103 - 5% Sobre Transfer. Constitucionais FUNDEB ? Exercício Corrente 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................... 25.000,00
03.006.12.365.0019.2.027 ? Manutenção e Encargos da Educação em Creches 
Fonte: 01103 - 5% Sobre Transfer. Constitucionais FUNDEB ? Exercício Corrente 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS............................. 15.000,00
 
TOTAL DO CRÉDITO R$.... 40.000,00
 
Artigo 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados, nos 
termos do art. 43 § 1º inciso II da Lei Federal 4.320/64, os recursos provenientes do Provável 
Excesso de Arrecadação, na seguinte fonte:  
 
01103 ? 5% Sobre Transfer. Constitucionais FUNDEB- Exercício Corrente R$.......    40.000,00
 
 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 ´´Paço Municipal 27 de Maio`` 
Corumbataí do Sul, aos 04 de setembro de 2008. 
 
 
 
OSNEY PICANÇO 
Prefeito Municipal