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Tipo: Portaria Número: 189 / 2012 Data: 02/07/2012Concede Licença para Fins Eleitorais a Servidor(a) Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo e dá outras Providências.
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Tipo: PortariaNúmero: 183/2015Data: 02/03/2015Concede férias à servidor (a) de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
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Tipo: PortariaNúmero: 197/2014Data: 02/05/2014Concede férias à servidor (a) de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
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Tipo: PortariaNúmero: 238/2016Data: 01/07/2016Concede a evolução funcional dos profissionais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências.